InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA referente à assinatura anual da plataforma “SínteseNet Jurídica”, contemplando trinta acessos simultâneos, pelo período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃO
Dados da publicação
Compra62Controle PNCP00509968000148-1-004182/2025Processo5111/2020ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃOLocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2025, 11:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos