InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura anual da ferramenta tecnológica denominada Gerador de Documentos Licitatórios Plus (GDL+), na modalidade Software as a Service (SaaS), sem limite de usuários, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, que orienta e integra este Contrato como se nele estivesse integralmente transcrito.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
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Compra190Controle PNCP00509968000148-1-004592/2025Processo22706/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/01/2026, 15:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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