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DispensaDivulgada no PNCP

Fixação de procedimentos para o intercâmbio de experiências e informações, mediante ações conjuntas e de apoio mútuo, visando a implementação e compartilhamento de programas e ações interistitucionais para promoção de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência, adotando medidas para prevenir e eliminar quaisquer barreiras, física ou atitudinais,

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP00509968000148-1-004692/2024Processo5191/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAOLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/03/2025, 13:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação