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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Licenciamento dos direitos de exibição do documentário “Lampião da Esquina”, com 82 minutos de duração, em TV aberta, fechada e fvod, sem exclusividade, pelo prazo de 36 meses.

SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL

Valor estimadoR$ 28.700,00
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Dados da publicação

Compra89Controle PNCP00530279000115-1-000228/2024Processo00200.018359/2023-81ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2024, 13:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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