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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Licenciamento do direito de exibição do documentário “Corpos Invisíveis” distribuído por Quezia Maria Lopes Gomes Da Silva Ribeiro (nome fantasia Outubro Filmes), com um total de 76 minutos de duração, para exibição em TV Aberta, TV Fechada, FVOD, Live Streaming/Simulcast, pelo prazo de 24 meses consecutivos, sem exclusividade.

SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL

Valor estimadoR$ 19.720,00
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Dados da publicação

Compra301Controle PNCP00530279000115-1-000351/2026Processo00200.014265/2026-86ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 14:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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