InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação de servidores no XIV Encontro da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – FINEDUCA
CAMARA DOS DEPUTADOS · CAMARA DOS DEPUTADOS
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Compra192Controle PNCP00530352000159-1-000238/2026Processo1191489/2026ÓrgãoCAMARA DOS DEPUTADOSCNPJ do órgão00530352000159Unidade compradoraCAMARA DOS DEPUTADOSLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 11:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 6463-8/00Outras sociedades de participação, exceto holdings
- Contratação direta com vistas à participação das servidoras da área financeira no curso “Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal - Atualizado com as Inovações Citadas pelas INs RFBnº 1.234/2012, 2.110/2022, 2.145/2023 e IN RFB 2.237/2023 MIT e apresentação da nova reforma tributária e abordagem de diversos casos práticos”, na modalidade 100% on line ao vivo, a ser ministrado nos dias 24, 25, 28, 29 e 30 de setembro de 2026.MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE163 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 11/09/2026
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