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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta com vistas à participação das servidoras da área financeira no curso “Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal - Atualizado com as Inovações Citadas pelas INs RFBnº 1.234/2012, 2.110/2022, 2.145/2023 e IN RFB 2.237/2023 MIT e apresentação da nova reforma tributária e abordagem de diversos casos práticos”, na modalidade 100% on line ao vivo, a ser ministrado nos dias 24, 25, 28, 29 e 30 de setembro de 2026.

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE · SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Valor estimadoR$ 5.180,00
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Dados da publicação

Compra163Controle PNCP37115375000107-1-000031/2026Processo02209.001877/2026-54ÓrgãoMINISTERIO DO MEIO AMBIENTECNPJ do órgão37115375000107Unidade compradoraSERVICO FLORESTAL BRASILEIROLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 17:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Brasília/DF.