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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

2 (duas) inscrições para participação no 36º Curso Presencial de Tomada de Contas Especial – Teoria e Prática – da Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP).

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA · CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

Valor estimadoR$ 5.800,00
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP61919643000209-1-000038/2026Processo0606/2026ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIACNPJ do órgão61919643000209Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 13:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de assinaturas anuais das ferramentas de criação gráfica Canva (plano Pro Equipes) e de edição audiovisual CapCut Pro, na quantidade de 3 (três) licenças por item, destinadas à Assessoria de Comunicação (ASCOM) do Conselho Federal de Odontologia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e em seus anexos.37 · Brasília/DF · Dispensa · 15/10/2026
  2. Concessão de apoio institucional e patrocínio financeiro pelo Conselho Federal de Odontologia – CFO ao Colégio Brasileiro de Cirurgia Estética Orofacial – CBCEOF, CNPJ nº 68.286.986/0001-41, doravante denominado PATROCINADO, destinado à realização do I Encontro Nacional de Cirurgia Estética Orofacial, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).34 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 01/10/2026
  3. O evento será realizado nos dias 08, 09 e 10 de outubro de 2026, no Minas Centro, em Belo Horizonte/MG, em formato híbrido, sem prejuízo do acompanhamento, do atesto, do pagamento e da prestação de contas na forma deste Termo de Referência. § 2º O objeto corresponde a evento único e deverá ser executado sob responsabilidade integral da AEB/SBEndo, sem transferência do patrocínio ou da obrigação de prestar contas a terceiro.33 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 29/09/2026
  4. Contratação de serviços especializados de infraestrutura em nuvem multicloud (SERPRO MultiCloud), para hospedagem centralizada dos sistemas do CFO e dos 27 CROs, com Disaster Recovery, a ser celebrada com o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO (CNPJ 33.683.111/0001-07).32 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 22/09/2026
  5. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de aquisição de equipamentos audiovisuais e de comunicação, destinados à estruturação da Assessoria de Comunicação do Conselho Federal de Odontologia – CFO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. A contratação será organizada em 3 (três) grupos.31 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 09/09/2026
  6. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização, planejamento, operacionalização e execução de eventos institucionais e correlatos, sob demanda, em todo o território nacional, especificado no grupo/lote único do Termo de Referência, composto por 245 (duzentos e quarenta e cinco) itens, anexo ao Edital de Licitação.30 · BRASÍLIA/DF · Pregão - Eletrônico · 08/09/2026
  7. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação de dados, mediante fornecimento de acesso à rede mundial de computadores (internet) por meio de link dedicado com velocidade de 1 Gbps (download/upload simétricos), em Brasília e São Paulo.29 · Brasília/DF · Dispensa · 28/08/2026
  8. O objeto da presente licitação é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças Microsoft 365 Enterprise E3 e E5, por subscrição de usuário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.28 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 28/08/2026
  9. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a produção, impressão, acabamento, embalagem, acondicionamento e fornecimento do material gráfico denominado "CFO – Manual do Prontuário", mediante fornecimento parcelado, sob demanda da Administração, incluindo todos os insumos, mão de obra, equipamentos, transporte, seguro, carga, descarga e demais despesas necessárias à perfeita execução do objeto.27 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 24/08/2026
  10. Concessão de apoio institucional e patrocínio financeiro, no valor global de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais), ao COLÉGIO BRASILEIRO DE CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAL – CBCTBMF, destinado à realização do XXVII COBRAC – Congresso Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial, a ocorrer nos dias 26 a 28 de agosto de 2026, no Centro de Convenções de Natal, em Natal/RN.26 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 20/08/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 6463-8/00Outras sociedades de participação, exceto holdings

  1. Pagamento de inscrições para participação de três (03) servidores da Diqua no curso presencial de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, em São Paulo /SP, a fim de adquirir noções básicas sobre gerenciamento de resíduos sólidos. Trata-se de evento relacionado com as atividades desenvolvidas pela Coordenação de Gestão e Integração de Instrumentos de Ambiental (Cogiq), em especial à Divisão de Gestão do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (Dirapp), no âmbito da gestão do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (Rapp), especialmente por contribuir para o fortalecimento de práticas de integridade e governança de dados aplicadas ao setor público.INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA57 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 16/10/2026
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  3. Contratação de estande expositor e demais itens necessários para a participação do CFQ na 29ª edição da feira Higiexpo 2026, que será realizada nos dias 20 a 22 de outubro de 2026, em São Paulo - SP, nos termos do Termo de Referência.CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA47 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 16/10/2026
  4. Participação de 06 (seis) empregados do Conselho Federal de Farmácia, sendo 04 (quatro) da Coordenação de Orçamento e Finanças e 02 (dois) da Subcoordenação de Recursos Humanos, no curso presencial “Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária na Administração Pública”, a ser realizado de 24 a 27 de novembro de 2026, em Recife/PE, com carga horária de 28 horas.CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA119 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 16/10/2026
  5. Participação das servidoras Michelle Andrade Baião e Camila Oliveira Fonseca, da SCCER, no evento externo XXX Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo – CONCEP 2026, a realizar-se em São Luís/MA, de 04/11 a 06/11/2026.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO63 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 16/10/2026
  6. Prestação de serviços de capacitação mediante a participação de colaboradora do CRN-1 no curso “O Processo Administrativo Ético Disciplinar: Uma Visão de Sistema e Principiológica”, a ser realizado na modalidade presencial, em Brasília/DF, nos dias 19 e 20 de outubro de 2026, com carga horária de 12 horas, promovido pela empresa SILP - Soluções Integradas Licitações Públicas Ltda - CNPJ n° 51.338.961/0001-41.CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO18 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 16/10/2026
  7. Contratação de 4 (quatro) inscrições para participação de servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no curso Gestão da Conta vinculada Atualizada com a Nova Lei de Licitações 14.133/2021. Com destaque para a Resolução CNJ 651/2025 e IN 05/2017 SEGS MPDG e suas alterações, promovido pela Supreme Capacitação e Treinamento Ltda. CNPJ 34.370.234/0001-42CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE126 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 16/10/2026
  8. Serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, a fim de possibilitar a participação de um militar da Assessoria de Justiça e Disciplina no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.COMANDO DA MARINHA57 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 16/10/2026
  9. Contratação de ação de desenvolvimento/capacitação para participação de servidores no 77º Curso de Administração Orçamentária e Financeira - Gestão de Finanças Públicas Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal, com carga horária total de 40 horas, presencial, promovida pela Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP).AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS68 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 15/10/2026
  10. Contratação de inscrição em evento de capacitação para participação de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA no “Curso IN COMPANY, na modalidade ao vivo e online, sobre a Retenções Tributárias e Reforma Tributária 2026"INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA91 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 15/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Brasília/DF.