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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação das servidoras Michelle Andrade Baião e Camila Oliveira Fonseca, da SCCER, no evento externo XXX Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo – CONCEP 2026, a realizar-se em São Luís/MA, de 04/11 a 06/11/2026.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO

Valor estimadoR$ 3.360,00
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Dados da publicação

Compra63Controle PNCP00509968000148-1-003557/2026Processo0009220-69.2026.5.10.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 13:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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