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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 16 servidores no curso REFORMA TRIBUTÁRIA PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS E SISTEMA S, para ser realizado na modalidade à distância, de 22 a 25 de setembro de 2026, das 8h às 12h, com carga horária de 16 horas-aula.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS · TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimadoR$ 38.050,08
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Dados da publicação

Compra145Controle PNCP00531954000120-1-000109/2026Processo31978/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCNPJ do órgão00531954000120Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 14:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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