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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em engenharia, visando à elaboração de projeto, mapa de risco, coronograma físico-financeiro, memorial descritivo, planilha de serviços e ao acompanhamento, supervisão técnica e fiscalização da execução de obra.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM · CAMARA MUNCIPAL DE SANTANA DA VARGEM - MG

Valor estimadoR$ 63.335,70
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Dados da publicação

CompraDL 8Controle PNCP00589501000155-1-000016/2026Processo9/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEMCNPJ do órgão00589501000155Unidade compradoraCAMARA MUNCIPAL DE SANTANA DA VARGEM - MGLocalSantana da Vargem/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 14:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “engenharia, tecnicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santana da Vargem/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.