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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto da contratação é o serviço técnico profissional especializado de natureza predominantemente intelectual com profissional de notória especialização para instrutoria na disciplina "Prática de Pesquisa Aplicada II - Ciência e Polarização"- 38h/a- do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento, ofertado pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA · ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF

Valor estimadoR$ 10.404,40
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Dados da publicação

Compra384Controle PNCP00627612000109-1-000235/2024Processo04600.002447/2024-91ÓrgãoFUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICACNPJ do órgão00627612000109Unidade compradoraENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2024, 14:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Vincula-se a Nota de Empenho ao Termo de Referência. O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário no valor total de R$ 10.404,40. No caso de descumprimento de qualquer condição pactuada, a contratada ficará sujeita às sanções previstas nos art. 155 a 163 da lei 14.133/2021.

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