Aquisição parcelada e sem faturamento mínimo de 1200 litros de combustível (gasolina comum), em face a necessidade de abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Loanda, com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda se dá pela necessidade de aquisição de combustível (gasolina comum) para uso do veículo oficial do Poder Legislativo do Município de Loanda a serviço da Secretaria da Câmara para o deslocamento dos vereadores para participarem de reuniões, eventos, cursos e outros mais destinados à sua área de atuação, bem como para os servidores da presente Casa de Leis quando necessitam realizar serviços administrativos externos e participar de cursos e eventos de capacitação .