Aquisição de cadeiras ergonômicas para o Plenário da Câmara Municipal de Loanda, destinadas à acomodação de vereadores e servidores durante as atividades legislativas e administrativas, visando proporcionar conforto, ergonomia, funcionalidade e padronização do ambiente, em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos definidos pela Administração, com base no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 11/2024.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de substituir o mobiliário utilizado no Plenário da Câmara Municipal de Loanda, destinado à acomodação dos vereadores e servidores durante a realização das sessões legislativas, reuniões e demais atividades institucionais. As cadeiras atualmente existentes apresentam desgaste decorrente do uso contínuo e do decurso do tempo, comprometendo aspectos relacionados ao conforto, ergonomia, segurança e estética do ambiente. Tal situação pode impactar negativamente o desempenho das atividades desenvolvidas no Plenário, especialmente em eventos e sessões de longa duração. A aquisição de novas cadeiras visa proporcionar melhores condições de trabalho e permanência aos usuários, atendendo aos princípios da eficiência, economicidade e do interesse público, além de contribuir para a padronização do mobiliário e para a adequada conservação do patrimônio público.