Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de painel decorativo para revestimento de paredes com sistema de iluminação em LED integrado, destinado à composição da galeria de ex-Presidentes da Câmara Municipal de Loanda, com base no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 11/2024.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de adequação e valorização do espaço destinado à galeria de ex-Presidentes da Câmara Municipal de Loanda, ambiente de relevante importância histórica e institucional, responsável por preservar a memória daqueles que exerceram a Presidência desta Casa de Leis. O fornecimento e a instalação de painel decorativo permitirão conferir melhor acabamento ao ambiente, proporcionando uma apresentação mais organizada, harmoniosa e compatível com a relevância da galeria institucional. Além do aspecto estético, o painel contribuirá para a valorização do patrimônio público, maior durabilidade da área de exposição e melhor conservação dos quadros.