Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de piso laminado no Plenário da Câmara Municipal de Loanda/PR, destinado à área reservada ao público, incluindo o fornecimento de todos os materiais, acessórios, mão de obra e demais serviços necessários à adequada instalação e acabamento do piso, com base no art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de adequação e melhoria das condições físicas do Plenário da Câmara Municipal de Loanda/PR, especificamente na área destinada ao público, que atualmente não possui o mesmo padrão de revestimento existente na área ocupada pelos vereadores. A instalação de piso laminado contribuirá para a melhoria das condições de conservação, limpeza, organização e apresentação do ambiente, proporcionando também maior conforto aos cidadãos que frequentam o Plenário para acompanhar as sessões legislativas, audiências públicas e demais atividades realizadas pela Câmara Municipal. A medida visa ainda promover a padronização e valorização estética do espaço, proporcionando um ambiente mais adequado ao atendimento da população e à realização das atividades institucionais desta Casa de Leis. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para a melhoria da infraestrutura do Plenário, garantindo condições mais adequadas de utilização do espaço público, sem alterar sua finalidade, mas proporcionando maior funcionalidade, conforto e qualidade aos usuários.