Aquisição de 01 (um) fogão e 01 (uma) geladeira, destinados ao atendimento das necessidades da cozinha da Câmara Municipal de Loanda, visando à substituição de equipamentos indispensáveis ao adequado funcionamento das atividades administrativas e ao atendimento de servidores, vereadores e visitantes, com base no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 11/2024.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de substituição dos eletrodomésticos atualmente utilizados na cozinha da Câmara Municipal de Loanda, tendo em vista que os equipamentos existentes apresentam desgaste decorrente do uso contínuo, comprometendo sua eficiência, confiabilidade e segurança. A aquisição de um novo fogão e de uma nova geladeira visa assegurar o adequado funcionamento da cozinha, proporcionando melhores condições para o preparo, armazenamento e conservação de alimentos e bebidas utilizados nas atividades institucionais, reuniões, sessões legislativas e no atendimento de servidores, vereadores e visitantes. Além disso, a substituição dos equipamentos contribuirá para a continuidade dos serviços de apoio administrativo, reduzindo a possibilidade de interrupções ocasionadas por falhas mecânicas, aumentando a eficiência operacional e proporcionando maior economia de energia e de custos com manutenção, em observância aos princípios da eficiência, da economicidade e do interesse público previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.