Aquisição e instalação de móveis planejados para o Plenário da Câmara Municipal de Loanda, visando adequar o ambiente às necessidades funcionais, operacionais e institucionais do Poder Legislativo Municipal, com base no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 11/2024.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação visa modernizar e otimizar a infraestrutura física do Plenário, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento das atividades legislativas, administrativas e de atendimento ao público, por meio da implantação de mobiliário planejado que possibilite o aproveitamento eficiente dos espaços, a organização dos ambientes e a valorização do patrimônio público. Pretende-se, ainda, assegurar maior conforto e segurança aos vereadores, servidores e munícipes que utilizam o espaço, contribuindo para a melhoria da prestação dos serviços públicos e para o fortalecimento da imagem institucional do Poder Legislativo Municipal.