CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE ANGIOPLASTIA DE MEMBRO INFERIOR COM STENT REVESTIDO, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTE ESPECÍFICO INTERNADO NO HOSPITAL DE BASE DR. ARY PINHEIRO, DE FORMA EMERGENCIAL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

No caso do paciente hospitalizado em leito SUS, a contratação de uma empresa terceirizada se justifica pela necessidade de um procedimento especializado que, em alguns casos, não está disponível de forma imediata na unidade hospitalar onde o paciente se encontra. E o quadro clínico do paciente exige uma resposta rápida para evitar complicações graves, sendo que a utilização de serviços terceirizados permite a imediata disponibilidade de profissionais e tecnologia de ponta, sem a necessidade de esperar por processos licitatórios longos, que podem comprometer a saúde do paciente.