O presente processo tem por objetivo, a aquisição dos medicamentos SEMAGLUTIDA 1 MG, NALTREXONA 50 MG, RAMIPRIL 10 MG + ANLODIPINO 5 MG, ROSUVASTATINA 20 MG, EMPAGLIFLOZINA 10 MG, METILFENIDATO 10 MG LIBERAÇÃO PROLONGADA, CICLOSPORINA 25 MG, SUCCINATO DE SOLIFENACINA 10 MG, VACINA HERPES-ZOSTER, BROMETO DE TIOTRÓPIO 2,5 MCG + CLORIDRATO DE OLODATEROL 2,5 MCG, TRAMADOL 50 MG, DORZOLAMIDA 20 MG/ML - 5 ML, LEVOMEPROMAZINA 4 % - 20 ML, ARIPIPRAZOL 20 MG/ML - 30 ML, DAPAGLIFLOZINA 10 MG, SACU

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Visando atender a Coordenadoria de Conciliação e Mandados Judiciais.