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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de disponibilização temporária de espaço físico estruturado, destinado à realização do coquetel integrante da programação do XVI Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 11.000,00
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Dados da publicação

Compra121Controle PNCP25053133000157-1-000102/2026Processo26.004990-5ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 14:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Portaria de Dispensa nº 29/2026, Resolução Administrativa nº 7/2023-PLENO, Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  5. A demanda destina-se a contratação - locação de um imóvel, tipo casa, em área urbana, no município de Axixá, destinado ao Serviço Regionalizado em Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes, para atender às necessidades da Superintendência de Desenvolvimento Social, por meio da Gerência de Proteção Social Especial/GPSE, a fim de dar continuidade à implantação da oferta destes serviços. De acordo com a orientação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Infraestrutura adequada do imóvel deve possuir uma infraestrutura mínima que suporte os serviços oferecidos, incluindo salas para atendimento individual e familiar, espaços de convivência e sanitários em número suficiente, respeitando as normativas de capacidade. E de acordo com a realidade do imóvel a ser locado também se enquadra dentro das Normas exigidas. E terá a sede em Axixá/TO para a t e n d e r a s e d e e seus municípios vinculados: Araguatins, Augustinópolis, Axixá, Buriti do TO, Carrasco Bonito, Esperantina, Praia Norte, Sampaio, São Bento do TO, São Sebastião e Sitio Novo.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL2026/41000/000143 · Palmas/TO · Inexigibilidade · 28/04/2026
  6. A demanda destina-se a locação de 1 (um) imóvel, tipo casa, em área urbana, no município de Axixá, sendo um imóvel destinado ao Serviço Regionalizado do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS). De acordo com a orientação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Infraestrutura Adequada do imóvel deve possuir uma infraestrutura mínima que suporte os serviços oferecidos, incluindo salas para atendimento individual e familiar, espaços de convivência e sanitários em número suficiente, respeitando as normativas de capacidade. E de acordo com a realidade do imóvel a ser locado também se enquadra dentro das normas exigidas, destinados a atender às necessidades da Superintendência de Desenvolvimento Social, por meio da Gerência de Proteção Social Especial/GPSE, a fim de dar continuidade à implantação da oferta deste serviço e terá sede em Axixá/TO para referenciar aos municípios vinculados: Axixá, Carrasco Bonito, Buriti, Esperantina, Itaguatins, Maurilândia, Praia Norte, Sampaio, São Miguel, São Bento e Sitio Novo.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL2026/41000/000144 · Palmas/TO · Inexigibilidade · 28/04/2026
  7. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de decoração temática da Praia da Ilha Grande, destinada à Temporada de Praia 2026 do Município de Araguanã – TO, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, transporte, montagem, instalação, manutenção durante todo o período do evento e desmontagem das estruturas decorativas, incluindo a confecção e instalação de pórticos de entrada, letreiros turísticos, painéis instagramáveis (cenários fotográficos), esculturas e elementos ornamentais em madeira, bambu e materiais rústicos, pergolados, cercas decorativas, ornamentação de barracas e áreas de convivência, sinalização temática, ambientação de espaços de lazer, iluminação decorativa de elementos cenográficos, bem como demais itens necessários para a composição de um ambiente atrativo, seguro e harmonioso, valorizando a identidade turística, cultural e ambiental da Praia da Ilha Grande, com o objetivo de proporcionar melhor experiência aos visitantes, fomentar o turismo local e fortalecer a realização da Temporada de Praia 2026.FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E LAZER(735) | 40-0 · Araguanã/TO · Dispensa · 10/09/2026
  8. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados na limpeza pública, incluindo roçadeiras, motosserras e sopradores, compreendendo revisão, regulagem, troca de peças, reparos mecânicos e demais serviços necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos, visando garantir a continuidade, eficiência e segurança das atividades de limpeza e conservação dos espaços públicos do Município, conforme demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.MUNICIPIO DE ARAGUANA(731) | 31-0 · Araguanã/TO · Dispensa · 10/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “espacos, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palmas/TO. A lista foi completada com outras cidades de TO.