DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de emissora de radiodifusão com canal aberto na frequência FM, que possua sinal de transmissão em todo o território do Município de Cambará, para a divulgação das atividades legislativas e dos trabalhos parlamentares da Câmara Municipal de Cambará/PR para o ano de 2026.

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 17.040,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP00781306000122-1-000002/2026Processo1/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMBARACNPJ do órgão00781306000122Unidade compradoraUnidade administrativaLocalCambará/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição se justifica pelo fato de que a transmissão das sessões ordinárias via radiodifusão viabiliza à toda população cambaraense, acesso aos trabalhos realizados pelos vereadores desta Câmara Municipal, de forma simples, clara e direta. Levando-se em consideração ainda, que a divulgação das atividades legislativas municipais e de seus parlamentares é de interesse da coletividade, a transmissão das sessões via rádio apresenta as seguintes vantagens: Meio democrático e popular; Facilidade de compreensão da mensagem, com uma linguagem simples e direta; Público alvo amplo, independente de faixa-etária, sexo ou classe, acessível a toda a população, especialmente nos lares; Meio de informação em tempo real; Ferramenta de transparência das ações do poder público municipal.