Contratação de uma licença de uso, pelo período de 12 (doze) meses, da plataforma TARGET NORMAS – PLANO ROFISSIONAL, em inteiro teor, incluindo uma biblioteca atualizada de 5 (cinco) Normas ISO (International Organization for Standardization), escolhidas de acordo com o interesse da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, disponível por meio de senhas, com até 10 (dez) usuários cadastrados pela CONTRATANTE, conforme especificações e quantitativos dispostos no Termo de Referência visando atend

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A necessidade de contratação se justifica pelos seguintes motivos: ? Base sólida para a implantação do SGQ: As normas ABNT e ISO estabelecem requisitos e diretrizes internacionalmente reconhecidas para a implementação de sistemas de gestão da qualidade. Ao ter acesso a essas normas, a Defensoria Pública contará com um referencial técnico sólido para estruturar seus processos, garantindo a conformidade com os padrões exigidos pela certificação ISO 9001; ? Melhoria contínua dos processos: As normas técnicas proporcionam ferramentas e metodologias para a identificação e análise de processos, permitindo a identificação de oportunidades de melhoria e a implementação de ações corretivas e preventivas. Dessa forma, a Defensoria Pública poderá otimizar seus fluxos de trabalho, reduzir custos e aumentar a eficiência de seus serviços; ? Garantia da qualidade do atendimento à população: A implantação do SGQ, embasada nas normas técnicas, contribuirá para a padronização dos procedimentos e a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população carente. Ao adotar um sistema de gestão da qualidade, a Defensoria Pública demonstra seu compromisso em oferecer serviços de excelência, atendendo às necessidades e expectativas dos cidadãos; ? Fortalecimento da imagem institucional: A certificação ISO 9001 é um importante diferencial competitivo, que agrega valor à imagem institucional da Defensoria Pública. Ao obter essa certificação, a instituição demonstra sua capacidade de gestão, transparência e comprometimento com a qualidade, fortalecendo sua credibilidade perante a sociedade e os parceiros.