A contratação da plataforma TARGET Normas – Plano Profissional + IA justifica-se pela necessidade de acesso às normas técnicas ABNT e ISO, essenciais para a implantação do Sistema de Gestão Integrada (SGI) e para o processo de certificação ISO 9001 da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. A solução contribuirá para a melhoria dos processos internos, a qualidade dos serviços prestados e o fortalecimento da gestão institucional.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação refere-se à aquisição de licença de uso da plataforma TARGET Normas – Plano Profissional + IA, pelo período de 12 (doze) meses, destinada ao acesso eletrônico ao acervo completo de Normas Técnicas Brasileiras (NBR), Normas Mercosul (NM), normas ABNT e ISO, bem como outros documentos técnicos especializados. A plataforma disponibiliza acesso por meio de login e senha, compatível com ambientes web, tablets e dispositivos móveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A solução contratada permitirá à Defensoria Pública do Estado do Maranhão acesso contínuo e atualizado às normas técnicas indispensáveis para a implantação, manutenção e aperfeiçoamento do Sistema de Gestão Integrada (SGI), contribuindo diretamente para o processo de certificação ISO 9001 e para a adoção de melhores práticas de gestão institucional. Além do acesso ao acervo digital, a contratação contempla o download gratuito de até 05 (cinco) normas técnicas selecionadas de acordo com as necessidades da instituição, bem como recursos avançados de Inteligência Artificial voltados à pesquisa, consulta e gerenciamento de documentos normativos. A ferramenta possibilita a busca, visualização, impressão e controle de normas técnicas, promovendo maior eficiência, segurança e agilidade no acesso às informações. A disponibilização desse serviço proporcionará suporte técnico especializado às atividades desenvolvidas pela Defensoria Pública, favorecendo a padronização de procedimentos, a melhoria contínua dos processos internos, o fortalecimento da governança institucional e a elevação da qualidade dos serviços prestados à sociedade. A contratação também contribuirá para a conformidade com requisitos normativos e regulatórios aplicáveis à administração pública, assegurando maior efetividade na execução das atividades institucionais.