InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso de Português e Redação Jurídica, para Defensores e Servidores com carga horária mínima de 20 horas para 30 participantes.

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Valor estimadoR$ 22.000,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP00820295000142-1-000039/2024Processo0002889.110000956.0.2024ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ do órgão00820295000142Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/08/2024, 12:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

A solução na totalidade deverá dispor à contratante o seguinte: Curso de Português e Redação Jurídica na modalidade in company para 30 (trinta) Defensores(as), servidores(as) e colaboradores(as) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. O curso tem como objetivo capacitar Defensoras e Defensores Públicos, servidores e colaboradores a exercerem, com excelência, a atividade jurídica por meio da elaboração de textos adequados, bem como, desenvolver habilidades linguísticas de escrita associadas à competência comunicativa e à produção de textos claros, coesos e eficientes. Vários são os benefícios a serem obtidos com a pretensa contratação. Entre eles, podemos citar a ampliação da competência comunicativa, a qualificação do uso social da língua na modalidade escrita culta na redação de textos jurídicos, a qualificação comunicativa do servidor público atuante na Defensoria Pública do Maranhão, o aperfeiçoamento do serviço prestado, em relação à produção textual, por Defensoras e Defensores Públicos e servidores. Em razão da necessidade de ampliação da competência comunicativa o curso propõe: a) Qualificar o servidor do uso social da língua na modalidade escrita culta na redação de textos jurídicos; (b) Qualificar a comunicação do servidor público atuante na Defensoria Pública do Maranhão; (c) Busca por aperfeiçoamento do serviço prestado, em relação à produção textual, pelos operadores do Direito da Defensoria. O curso é alinhado com as exigências e peculiaridades do nosso contexto jurídico, garantindo uma formação que atende diretamente às nossas necessidades.