Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de plotagem (envelopamento parcial) do veículo oficial Fiat Cronos pertencente ao CISOP.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

3.1. O objeto da contratação não faz parte do PCA, considerando que o CISOP está em fase de implementação do mesmo, entretanto, está previsto no Plano de Ação Conjunta de Interesse Comum - PLACIC, publicado no site do contratante. 3.2. A presente contratação tem por finalidade adequar a identidade visual do veículo oficial Fiat Cronos do CISOP ao padrão utilizado pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA), proporcionando padronização da frota, fácil identificação do veículo durante o desempenho das atividades institucionais e fortalecimento da imagem institucional do Consórcio. 3.3. A plotagem será realizada conforme o padrão oficial da SESA/Governo do Estado do Paraná, contemplando: - Pintura/adesivagem do para-choque dianteiro e traseiro na cor verde; - Aplicação de adesivagem no capô na cor azul; - Aplicação da logo marca oficial do Governo do Estado do Paraná; - Aplicação da logomarca do CISOP nas laterais e demais posições previstas no padrão oficial; - Utilização de adesivos em vinil automotivo de alta durabilidade, resistentes às intempéries e à exposição solar. 3.4. A identificação visual padronizada atende às normas estaduais de utilização da identidade visual da frota oficial, conferindo maior transparência, segurança e reconhecimento dos veículos utilizados em serviços públicos. 3.3. Portanto, a contratação é indispensável para assegurar a continuidade dos serviços em condições seguras, regulamentadas e compatíveis com as exigências dos órgãos de controle.