Registro de Preços para eventual e futura aquisição visando a recarga de gás oxigênio para o CISOP e SIMPR.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

3.1. O objeto da contratação não faz parte do PCA, considerando que o CISOP está em fase de implementação do mesmo, entretanto, está previsto no Plano de Ação Conjunta de Interesse Comum - PLACIC, publicado no site do contratante. 3.2. Estes itens são amplamente utilizados em procedimentos ambulatoriais, situações de urgência e emergência, estabilização clínica, suporte ventilatório e demais atendimentos que demandem oxigenoterapia. 3.3. A presente contratação tem por finalidade garantir o fornecimento contínuo de oxigênio medicinal comprimido, insumo indispensável à manutenção dos serviços assistenciais prestados pelo CISOP e pelo SIMPR. 3.4. A ausência desses itens compromete diretamente a segurança dos pacientes, podendo ocasionar interrupção dos atendimentos e riscos a assistência prestada.