DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios
CAMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA · Câmara Municipal de Boa Esperança
Dados da publicação
CompraDL 4Controle PNCP00997491000197-1-000016/2026Processo7/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCACNPJ do órgão00997491000197Unidade compradoraCâmara Municipal de Boa EsperançaLocalBoa Esperança/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 15:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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