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CredenciamentoDivulgada no PNCP

OBJETO: CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS-MEI PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E CUIDADO A PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA JUNTOS NO CUIDADO, VISANDO À EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS IDOSAS EOU COM DEFICIÊNCIA, TIPIFICADO PELA RESOLUÇÃO CNAS N 1092009.

MUNICIPIO DE CONFINS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

Valor estimadoR$ 225.000,00
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Dados da publicação

Compra000006Controle PNCP01006232000110-1-000075/2026Processo000094/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONFINSCNPJ do órgão01006232000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINSLocalConfins/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 10:06Abertura26/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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