Contratação de empresa especializada para o fornecimento, fabricação sob medida e instalação de portas de vidro e vidro para vitrô, incluindo todos os materiais, perfis, ferragens, acessórios, mão de obra, transporte, instalação, regulagem, acabamento e demais componentes necessários à perfeita execução do objeto, destinados à Câmara Municipal de Ilicínea/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pela necessidade de instalação de portas e elementos de vidro adequados aos ambientes da sede da Câmara Municipal, proporcionando melhores condições de segurança, funcionalidade, circulação e utilização dos espaços. Os produtos deverão ser confeccionados sob medida, considerando as dimensões dos locais de instalação, razão pela qual não se mostra suficiente a aquisição de materiais padronizados sem a correspondente fabricação e instalação. A contratação integrada do fornecimento e da instalação permite que uma única empresa seja responsável pela medição, fabricação, fornecimento dos materiais e acessórios, transporte e instalação, reduzindo riscos de incompatibilidade e facilitando o acompanhamento e a fiscalização da execução.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.