AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº ____/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ____/2026 A CÂMARA MUNICIPAL DE ILICÍNEA/MG, por meio de seu Presidente, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento de Contratação Direta, na modalidade Dispensa Eletrônica, com fundamento no artigo 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à obtenção de proposta mais vantajosa para a contratação do objeto abaixo descrito. 1. DO OBJETO Constitui objeto da presente contratação a aquisição de materiais de construção, acabamento e materiais hidráulicos destinados à adequação, manutenção e melhoria das instalações físicas da Câmara Municipal de Ilicínea/MG, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos integrantes deste processo. A aquisição contempla materiais destinados às adequações necessárias nos espaços internos da Câmara Municipal, incluindo a implantação e estruturação do novo ambiente destinado à cozinha institucional, localizada no pavimento térreo. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA CONTRATAÇÃO DIRETA A presente contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, fundamentada no artigo 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021. A adoção da contratação direta decorre do histórico administrativo relacionado ao objeto, considerando que a Administração Municipal realizou anteriormente o Processo Administrativo nº 15/2026 – Dispensa Eletrônic O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO E MATERIAIS HIDRÁULICOS DESTINADOS À ADEQUAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILICÍNEA/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO. A AQUISIÇÃO COMPREENDE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DAS ADEQUAÇÕES PLANEJADAS PELA ADMINISTRAÇÃO, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO NOVO ESPAÇO DESTINADO À COZINHA DA CÂMARA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO PAVIMENTO TÉRREO, BEM COMO DEMAIS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS AMBIENTES INSTITUCIONAIS. OS MATERIAIS A SEREM ADQUIRIDOS DEVERÃO ATENDER ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, GARANTINDO QUALIDADE, DURABILIDADE, COMPATIBILIDADE E ADEQUADO DESEMPENHO PARA A FINALIDADE A QUE SE DESTINAM. O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO E MATERIAIS HIDRÁULICOS DESTINADOS À ADEQUAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILICÍNEA/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO. A AQUISIÇÃO COMPREENDE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DAS ADEQUAÇÕES PLANEJADAS PELA ADMINISTRAÇÃO, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO NOVO ESPAÇO DESTINADO À COZINHA DA CÂMARA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO PAVIMENTO TÉRREO, BEM COMO DEMAIS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS AMBIENTES INSTITUCIONAIS. OS MATERIAIS A SEREM ADQUIRIDOS DEVERÃO ATENDER ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, GARANTINDO QUALIDADE, DURABILIDADE, COMPATIBILIDADE E ADEQUADO DESEMPENHO PARA A FINALIDADE A QUE SE DESTINAM.
CAMARA MUNICIPAL DE ILICINEA · ADMINISTRAÇÃO GERAL - TESOURARIA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas
A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM COMO FINALIDADE ATENDER À NECESSIDADE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILICÍNEA/MG QUANTO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO E MATERIAIS HIDRÁULICOS INDISPENSÁVEIS PARA A ADEQUAÇÃO E MELHORIA DE SUAS INSTALAÇÕES FÍSICAS. A DEMANDA DECORRE DA NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA COZINHA NO PAVIMENTO TÉRREO, EM SUBSTITUIÇÃO AO AMBIENTE ATUALMENTE UTILIZADO, QUE APRESENTA LIMITAÇÕES DE ESPAÇO E FUNCIONALIDADE, DIFICULTANDO O ADEQUADO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS SERVIDORES, VEREADORES E DEMAIS USUÁRIOS DA INSTITUIÇÃO. A AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS PERMITIRÁ A REALIZAÇÃO DAS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES ESTRUTURAIS, MAIOR FUNCIONALIDADE DOS AMBIENTES, ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DO INTERESSE PÚBLICO. REGISTRA-SE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZOU ANTERIORMENTE O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 09/2026, CUJO OBJETO CONSISTIA NA AQUISIÇÃO DOS MESMOS MATERIAIS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA IDENTIFICADA. ENTRETANTO, O REFERIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RESTOU FRACASSADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROPOSTA VÁLIDA CAPAZ DE ATENDER ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO, IMPOSSIBILITANDO A FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E PERMANECENDO A NECESSIDADE PÚBLICA INICIALMENTE IDENTIFICADA. DIANTE DA PERMANÊNCIA DA