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DispensaDivulgada no PNCP

aquisição de 01 um conjunto composto por 03 três bandeiras oficiais, sendo:• 01 uma Bandeira Nacional do Brasil;• 01 uma Bandeira do Estado de Minas Gerais;• 01 uma Bandeira do Município de IlicíneaMG;destinadas ao hasteamento nos mastros instalados na sacada da sede da Câmara Municipal de IlicíneaMG.

CAMARA MUNICIPAL DE ILICINEA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 3.250,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP01045257000122-1-000025/2026Processo23/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ILICINEACNPJ do órgão01045257000122Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalIlicínea/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 16:38Abertura03/09/2026, 08:00Encerramento08/09/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  8. Constitui objeto da presente contratação a aquisição de materiais de construção destinados à execução de serviços de manutenção e adequação das instalações da Câmara Municipal de Ilicínea, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência. Constitui objeto da presente contratação a aquisição de materiais de construção destinados à execução de serviços de manutenção e adequação das instalações da Câmara Municipal de Ilicínea, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência. Constitui objeto da presente contratação a aquisição de materiais de construção destinados à execução de serviços de manutenção e adequação das instalações da Câmara Municipal de Ilicínea, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência.16 · Ilicínea/MG · Dispensa · 03/08/2026
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