InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Instrumento tem por objeto a prestação dos serviços de fiscalização, supervisão e gerenciamento das obras e serviços remanescentes e complementares do Complexo Hidrossocial Barragem Oiticica.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS · ERN-SECRETARIA EST.MEIO AMB. RECUR. HIDRICOS

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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP01066896000174-1-000009/2026Processo02310009001782202549ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOSCNPJ do órgão01066896000174Unidade compradoraERN-SECRETARIA EST.MEIO AMB. RECUR. HIDRICOSLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 10:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;