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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de palestra a ser ministrada pelo Professor Daniel Amorim Assumpção Neves, com o tema “A atuação da Defensoria Pública no processo coletivo e a coletivização da tutela individual”.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 25.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra35Controle PNCP01072076000195-1-000050/2026Processo3001.103022.2026ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão01072076000195Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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