CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL OU CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA . | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 12251

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL OU CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA DO MENOR VITOR HUGO DA SILVA SANTOS, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS Nº 5459251-78.2026.8.09.0123, EM TRÂMITE PERANTE A 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PIRACANJUBA/GO. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 12251