AQUISIÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DOS MEDICAMENTOS DEPAKENE 250 MG, DEPAKENE 500 MG, EXODUS 10 MG E NEULEPTIL 10 MG, EM SUAS APRESE

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

AQUISIÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DOS MEDICAMENTOS DEPAKENE 250 MG, DEPAKENE 500 MG, EXODUS 10 MG E NEULEPTIL 10 MG, EM SUAS APRESENTAÇÕES ORIGINAIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PACIENTE JOÃO KHALEB XAVIER GUIMARÃES, CONFORME PRESCRIÇÃO E RELATÓRIO MÉDICO EMITIDO PELO DR. ALLAN ANDERSON MORAIS, A SER PAGOS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.