InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICO-TRIBUTÁRIOS ESPECIALIZADOS PARA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, COM OBJETIVO DE PROMOVER A EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E OTIMIZAR A ARRECADAÇÃO PRÓPRIA (ISS, IPTU, ITBI, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES) DO MUNICÍPIO DE URUAÇU.
MUNICIPIO DE URUACU · PREFEITURA MUNICIPAL DE URUAÇU
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Compra(7931) | 133-0Controle PNCP01219807000182-1-000104/2026Processo9569/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE URUACUCNPJ do órgão01219807000182Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE URUAÇULocalUruaçu/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 09:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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