InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Capacitação On Line: "Impactos da Reforma Tributária nas Contratações Públicas", ministrado pela empresa Zênite Informação e Consultoria S/A.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/GO
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Compra8Controle PNCP26989715000102-1-001413/2026Processo1.18.000.001750/2026-56ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/GOLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 14:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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