DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços continuados de administração e gerenciamento da frota de veículos oficiais do LNCC para controle da aquisição de combustíveis (gasolina e etanol, comuns ou aditivados), sob demanda, por meio de rede credenciada de postos de abastecimento, mediante sistema informatizado e integrado de gestão,

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · LABORATORIO NAC. DE COMPUTACAO CIENTIFICA-RJ

Valor estimadoR$ 45.097,08

Dados da publicação

Compra150Controle PNCP01263896000164-1-000384/2026Processo01209.000140/2026-51ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraLABORATORIO NAC. DE COMPUTACAO CIENTIFICA-RJLocalPetrópolis/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/06/2026, 14:55Abertura15/06/2026, 16:00Encerramento19/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Sistema Compras.Gov.Br ainda não foi adaptado para dispensas de licitação de contratos com vigência plurianual quando o valor total estimado é superior ao limite anual da dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Diante dessa trava indevidamente imposta pelo sistema eletrônico, a operacionalização do lançamento da presente dispensa no sistema considerará o período de 12 (doze) meses, sem prejuízo da vigência contratual inicial prevista no Termo de Referência de 24 (vinte e quatro) meses, assegurando-se posteriormente a adoção dos atos administrativos necessários para o alcance dos 24 (vinte e quatro) meses previstos no Termo de Referência. Portanto, no sistema eletrônico, o valor global da proposta com a incidência do desconto ofertado será aquele correspondente ao período de 12 (doze) meses.

Itens publicados (1)

Item 1 · Controle de Abastecimento de Veículos Contratação de serviços continuados de administração e gerenciamento da frota de veículos oficiais do LNCC para controle da aquisição de combustíveis (gasolina e etanol, comuns ou aditivados), sob demanda,por meio de rede credenciada de postos de abastecimento, mediante sistema informatizado e integrado de gestão.

R$ 45.097,08

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.758,09 · Em andamento