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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Visando á despesa com empresa de fornecimento de água e serviço de Tratamento de esgoto no Observatório Magnético de Vassouras - OMV.

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · OBSERVATORIO NACIONAL - RJ

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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP01263896000164-1-000533/2025Processo01210.000179/2022-14ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraOBSERVATORIO NACIONAL - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2025, 10:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Atender despesa com empresa de fornecimento de água e serviço de Tratamento de esgoto de Vassouras. (Rio + Saneamento).

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