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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

13º Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia – ENOP 2026 apresenta conteúdo diretamente relacionado às atribuições da DIEAR, contemplando a aplicação da Lei nº 14.133/2021. A participação no evento contribuirá para a atualização técnica dos servidores, o fortalecimento da capacidade institucional e o aprimoramento da qualidade, eficiência e segurança na gestão das contratações de obras e serviços de engenharia do INPA.

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA/MCT

Valor estimadoR$ 20.670,00
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Dados da publicação

Compra88Controle PNCP01263896000164-1-000614/2026Processo01280.001110/2026-08ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraINSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA/MCTLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 12:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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