DispensaDivulgada no PNCP
Repasse financeiro ao Consorcio Intermunicipal de Saneamento Básico – CISAN CENTRAL/RO, com o Rateio Operacional e Administrativo para Disposição final dos Resíduos Sólidos Domiciliares produzidos no município de Buritis/RO, conforme os contratos 082/2024/CISAN e 083/2024/CISAN.
MUNICIPIO DE BURITIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - RO
Dados da publicação
Compra103Controle PNCP01266058000144-1-000004/2025Processo3245/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE BURITISCNPJ do órgão01266058000144Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - ROLocalBURITIS/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/01/2025, 12:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação