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DispensaDivulgada no PNCP

Rateio para custeio mensal em favor do SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia – CISAN CENTRAL/RO, por meio do contrato nº 017/2025.

MUNICIPIO DE BURITIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - RO

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Dados da publicação

Compra110Controle PNCP01266058000144-1-000012/2025Processo276/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE BURITISCNPJ do órgão01266058000144Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - ROLocalBURITIS/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2025, 10:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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