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DispensaDivulgada no PNCP

Repasse Financeiro mensal ao Consócio Intermunicipal Da Região Centro Leste Do Estado De Rondônia - CIMCERO pelo período de 12 (Doze) meses, visando custear despesas com manutenção e funcionamento do contrato de programa N° 006/2026.

MUNICIPIO DE BURITIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - RO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra215Controle PNCP01266058000144-1-000023/2026Processo458/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BURITISCNPJ do órgão01266058000144Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - ROLocalBURITIS/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/02/2026, 16:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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