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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PAGAMENTO DE TAXA DE INCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DAS ESQUIPES DE PRATÂNIA NA LIGA DA ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE HANDEBOL - SÃO MANUEL

MUNICIPIO DE PRATANIA · CULTURA, ESPORTES E TURISMO

Valor estimadoR$ 7.127,00
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP01576782000174-1-000077/2026Processo603/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRATANIACNPJ do órgão01576782000174Unidade compradoraCULTURA, ESPORTES E TURISMOLocalPratânia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 17:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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