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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço comum de engenharia para elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na modalidade de recomposição de vegetação nativa, para área de aproximadamente 9.000 m² localizada no Presídio Masculino de Lages/SC.

FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC · Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina

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Dados da publicação

Compra260Controle PNCP01577780000108-1-000247/2026Processo29550ÓrgãoFUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESCCNPJ do órgão01577780000108Unidade compradoraFundo Penitenciário do Estado de Santa CatarinaLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2026, 18:20Abertura22/10/2026, 18:14Encerramento29/10/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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