DispensaDivulgada no PNCP
Locacao de imovel com 8 aptos residencial para funcionamento do aluguel social para familias em situacao de vulnerabilidade social localizado na Rua Tuiuti 57 bairro Nasser .
MUNICIPIO DE CHUI · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra28 | Processo 40Controle PNCP01606399000111-1-000039/2026Processo28ÓrgãoMUNICIPIO DE CHUICNPJ do órgão01606399000111Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalChuí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 17:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, V · Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei
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