PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SONORIZAÇÃO PARA EVENTOS - SOM PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, ILUMINAÇÃO PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, ILUMINAÇÃO CÊNICA, PAINEL DE LED E OUTROS

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas. A presente contratação decorre da necessidade de assegurar infraestrutura técnica compatível com a realização de eventos públicos de interesse coletivo, promovidos ou apoiados pelo Município de Marataízes - ES. A realização dessas atividades requer a disponibilização de equipamentos e serviços especializados de iluminação, sonorização de médio e grande porte e painéis de LED, incluindo cabos, acessórios, estruturas de sustentação e demais componentes indispensáveis ao adequado funcionamento dos sistemas. Esses recursos são fundamentais para proporcionar qualidade sonora, iluminação apropriada, boa visibilidade, comunicação eficiente com o público e condições técnicas adequadas para apresentações e demais atividades desenvolvidas durante os eventos, contribuindo também para a segurança e a organização do espaço. A contratação abrange, ainda, os serviços de montagem, instalação, operação durante a realização dos eventos e desmontagem dos equipamentos. A execução dessas atividades por profissionais devidamente capacitados é necessária para assegurar a correta instalação e utilização dos sistemas, manter a qualidade técnica das apresentações e reduzir eventuais riscos à segurança do público, dos artistas, dos trabalhadores e da equipe responsável pela organização. A opção pela locação dos equipamentos, juntamente com a contratação de Empresa especializada, mostra-se adequada em relação à aquisição de bens permanentes, especialmente pelos seguintes fatores: A realização dos eventos ocorre de forma eventual e pontual, não sendo conveniente a aquisição de equipamentos permanentes e a consequente necessidade de armazenamento, manutenção e atualização por parte do Município; A constante evolução tecnológica do setor de iluminação, sonorização e painéis de LED ocasiona rápida atualização e eventual obsolescência dos equipamentos; A locação proporciona maior flexibilidade para atender às particularidades de cada evento, permitindo a utilização de equipamentos com diferentes capacidades, potências, dimensões e configurações, de acordo com o público estimado, o espaço de realização e as características da programação. A execução dos serviços por Empresa especializada também possibilita maior uniformidade na qualidade dos serviços prestados, continuidade do atendimento, suporte técnico e operação adequada dos equipamentos durante os eventos. Tais condições são essenciais para assegurar o funcionamento ininterrupto dos sistemas de iluminação, sonorização e reprodução de conteúdos audiovisuais. Dessa maneira, a contratação apresenta-se necessária e adequada ao atendimento do interesse público, mostrando-se tecnicamente e economicamente justificável, além de contribuir para a execução das políticas públicas municipais voltadas à promoção da cultura, do lazer, do esporte, da cidadania e à valorização da identidade e das manifestações locais. Quanto ao quantitativo, a memória de cálculo está esmiuçada no DFD e ETP, com apresentação do planejamento de eventos municipal. Contudo o quantitativo total foi atualizado após a rotina de Intenção de Registro de Preços (IRP) apontar a necessidade de mais secretariais municipais para os objetos aqui pretendido. Os quais, saliento que estão devidamente justificados, tanto sua necessidade quanto seu quantitativo, conforme é possível comprovar nos documentos que compõem a IRP, juntados aos autos. A utilização do Sistema de Registro de Preços é cabível quando a contratação atende a pelo menos uma das situações previstas na norma (Decreto Municipal N.º 3.358/2024). No caso em específico, destacam-se: Necessidade de contratações frequentes (Artigo 3º, Inciso I); Atendimento a mais de um Órgão (Artigo 3º, Inciso III).