CONTRATAÇÃO DO SHOW DA CANTORA BRUNA DA VIOLA PARA UMA APRESENTAÇÃO MUSICAL NA PRAÇA CENTRAL - PROGRAMAÇÃO DA FESTA DE EMANCIPAÇÃO MUNICIPAL DE MARATAÍZES 2026

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

O valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para a contratação da artista Bruna da Viola, para apresentação artística na Festa de Emancipação Política Municipal, mostra-se compatível com as características e especificidades do objeto, considerando a natureza do espetáculo, a estrutura artística e técnica necessária à sua execução, a duração da apresentação e os custos operacionais e logísticos inerentes à contratação.A Festa de Emancipação Política Municipal constitui evento de interesse público, destinado à celebração da história e da identidade do Município, proporcionando à população momentos de lazer, cultura, entretenimento e confraternização, além de contribuir para a valorização das manifestações artísticas e culturais e para o fortalecimento do sentimento de pertencimento da comunidade.Nesse contexto, a contratação de atração artística de reconhecido alcance popular mostra-se adequada à programação da festividade, contribuindo para a atração e permanência de público, a dinamização do evento e o fortalecimento da movimentação econômica local durante sua realização.O valor proposto contempla a prestação do serviço artístico da Bruna da Viola, considerando suas características profissionais, trajetória artística, repertório, experiência em apresentações públicas e capacidade de proporcionar espetáculo compatível com o perfil e a finalidade da festividade, bem como os custos e condições próprios da contratação.Dessa forma, o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) mostra-se razoável e proporcional ao objeto pretendido, desde que devidamente corroborado pelos elementos de pesquisa e comprovação de preços constantes dos autos, em observância ao disposto no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.