CONTRATAÇÃO DO SHOW DA CANTORA ADRIANA ARYDES PARA UMA APRESENTAÇÃO MUSICAL NA FESTA DE EMANCIPAÇÃO NA PRAÇA CENTRAL - PROGRAMAÇÃO DO FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA 2026

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

O valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) para a contratação da cantora Adriana Arydes, para apresentação artística durante a Festa de Emancipação Municipal, com início previsto para o dia 18 de outubro de 2026, no Município de Marataízes, mostra-se compatível com as características e especificidades do objeto, considerando a natureza da apresentação, a experiência e atuação regional da banda, o repertório musical, a estrutura artística e técnica necessária à execução do espetáculo, bem como os custos operacionais e logísticos inerentes à contratação.A Festa de Emancipação Municipal constitui evento de relevante interesse público e cultural, destinado à celebração da história, da identidade e das tradições do Município de Marataízes, proporcionando à população e aos visitantes momentos de integração, lazer e valorização da cultura local e regional, além de contribuir para a movimentação da economia, do comércio e das atividades turísticas durante o período festivo.Nesse contexto, a contratação da cantora Adriana Arydes, atração com atuação e reconhecimento no cenário musical regional, mostra-se adequada à programação do evento, em razão de seu repertório e capacidade de proporcionar entretenimento ao público, contribuindo para a composição da programação artística da festividade e para a valorização de atrações que possuem inserção no circuito regional de eventos.O valor proposto de R$ 110.000,00 (cento dez mil reais) contempla a prestação do serviço artístico, considerando as características da banda, sua experiência profissional, repertório, formação, duração da apresentação e demais condições necessárias à realização do espetáculo, bem como os custos operacionais e logísticos relacionados à execução do serviço.Para fins de demonstração da compatibilidade do preço, serão considerados os documentos constantes dos autos, tais como as últimas notas fiscais, o resultado da pesquisa no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), e outros documentos idôneos relativos a apresentações realizadas pela cantora Adriana Arydes.Dessa forma, o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) mostra-se compatível com o objeto pretendido, considerando as características da atração e as condições específicas da contratação, devendo sua razoabilidade ser corroborada pelos documentos de pesquisa e comprovação de preços juntados aos autos, em observância ao disposto no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.